PEC IV. Governo já entregou documento no Parlamento
por Carlos Ferreira Madeira e Filipa Martins, Publicado em 21 de Março de 2011 | Actualizado há 2 horas
CDS conta com PSD, PCP e BE para aprovar actualização do valor das pensões mínimas
O governo já entregou na Assembleia da República a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2012-2013. A conferência de líderes está marcada para esta terça-feira às 10 horas da manhã.
O governo prepara-se desta forma para uma crise política já esta semana caso os partidos da oposição, decidam votar um projecto de resolução que, na prática, significará um "chumbo" ao PEC IV.
José Sócrates convocou ontem o governo para um conselho de ministros extraordinário que durou mais de três horas. No fim, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira, informou que o executivo aprovou a actualização do PEC, o que "corresponde à vontade manifestada junto dos partidos da oposição para entregar o documento na Assembleia da República de forma a que o parlamento possa, se assim o entender, discuti-lo antes da cimeira de Bruxelas" - o Conselho Europeu que reúne já a 24 e 25 de Março.
Pedro Silva Pereira fez uma declaração ao país, no final da reunião ministerial, e repetiu o mantra político socialista dos últimos dias: "O governo permanece inteiramente disponível para dialogar com todos os partidos da oposição que queiram evitar uma crise política, que será perigosíssima para o país": "Permanece salvaguardado o diálogo e o consenso" para "poupar Portugal a esta crise".
O ministro da Presidência deixou, a propósito, um aviso. "O governo vai ter de chegar à próxima cimeira" com uma de duas posições: ou demonstra que "pode executar as políticas com que se comprometeu", ou terá "de dar conta às autoridades" de que "a tentação pelo poder e os interesses partidários se sobrepõem ao interesse nacional", afirmou Silva Pereira. "Se os partidos da oposição agirem manifestando uma obstrução à estratégia de consolidação orçamental que apresentámos em Bruxelas, podem fazê-lo", disse o ministro. Isso significa, para o governo, que a oposição deve ser responsabilizada pela crise política nas próximas eleições.
O executivo socialista perdeu a confiança da oposição quando anunciou novas medidas de austeridade a 11 de Março, dia da cimeira extraordinária dos líderes da zona euro. Não as negociou no Parlamento, não envolveu os parceiros sociais na discussão e não informou o Presidente da República. Motivo para que o PSD dizer que não apoia o PEC IV. Ainda ontem, após o conselho de ministros, o líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, rejeitou qualquer hipótese de negociação.
Até ao fecho desta edição, o governo não disponibilizou a versão do PEC que aprovou: a versão portuguesa e a inglesa (que foi entregue em Bruxelas) diferem. Acresce que o primeiro-ministro recuou face ao anúncio de congelamento das pensões. Sócrates corrigiu o tiro na sexta-feira e disse no parlamento haver margem para aumentar as pensões mínimas em 2012.
O CDS-PP vai levar a discussão e votação na Assembleia da República, na quinta-feira, um projecto que pretende assegurar a actualização das pensões mínimas tendo em conta o valor da inflação, independentemente do congelamento do indexante dos apoios sociais (IAS). O projecto deverá ter o apoio do PSD, do PCP e BE. "Enquanto o IAS estiver congelado, queremos que pelo menos as pensões mínimas aumentem ao nível da inflação. Não estamos aqui para descongelar o IAS", disse ao i o líder da bancada parlamentar do CDS-PP.
A proposta abrange "quase um milhão de pessoas" que recebem "pensões mínimas de 227 euros por mês, pensões sociais de invalidez de 189 euros por mês e pensões mínimas do regime contributivo de 246 euros", diz Pedro Mota Soares, referindo que o aumento está indexado ao valor do IAS, neste momento congelado. A proposta é uma resposta às medidas de austeridade do governo e que previam, num primeiro momento, o congelamento das pensões mínimas já no próximo ano. Mas o governo deverá ter inscrito no PEC um ligeiro aumento das pensões inferior, ainda assim, ao da inflação.
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