Seixal também quer fechar grandes superfícies aos domingos e feriados
Tal como Viana do Castelo e Almada, a autarquia não é favorável ao horário alargado dos estabelecimentos com área superior a 2000 metros quadrados.
O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Alfredo Monteiro, anunciou hoje que vai pôr a votação, na próxima semana, uma proposta que determina o encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados, depois das 13h, noticia a Lusa.
Esta decisão segue-se à posição já manifestada pelas autarquias de Viana de Castelo e de Almada, depois de o Governo ter dado às câmaras a liberdade de criar regulamentos próprios para os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
De acordo com a Lusa, Alfredo Monteiro afirmou hoje, em reunião de câmara, que “a posição [da autarquia] é manter o regime em vigência antes da deliberação do Governo”, ou seja, obrigar os estabelecimentos comerciais com mais de 2000 metros quadrados a encerrar às 13h, aos domingos e feriados.
Esse regime vigorou até 24 de Outubro, data a partir da qual os retalhistas passaram a funcionar em horário alargado, passando a estar dependentes da decisão de cada câmara municipal.
Em Fevereiro, a autarquia de Viana do Castelo decidiu retroceder na liberalização dos horários, aprovando um regulamento que proíbe o horário alargado e que vai afectar duas unidades comerciais – o Continente e o Aki.
Também a Câmara Municipal de Almada tem em discussão pública um anteprojecto no mesmo sentido, que estará em consulta até dia 29 de Março. A proposta será depois votada em assembleia municipal.
Tal como o PÚBLICO noticiou as grandes superfícies comerciais estão a preparar uma resposta judicial a estas restrições.
A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição tem incitado os associados a avançar para os tribunais. E a Sonae, dona da cadeia Continente (e proprietária do PÚBLICO), assumiu que irá contestar judicialmente as decisões municipais contra o horário alargado de funcionamento.
Tal como Viana do Castelo e Almada, a autarquia não é favorável ao horário alargado dos estabelecimentos com área superior a 2000 metros quadrados.
O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Alfredo Monteiro, anunciou hoje que vai pôr a votação, na próxima semana, uma proposta que determina o encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados, depois das 13h, noticia a Lusa.
Esta decisão segue-se à posição já manifestada pelas autarquias de Viana de Castelo e de Almada, depois de o Governo ter dado às câmaras a liberdade de criar regulamentos próprios para os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
De acordo com a Lusa, Alfredo Monteiro afirmou hoje, em reunião de câmara, que “a posição [da autarquia] é manter o regime em vigência antes da deliberação do Governo”, ou seja, obrigar os estabelecimentos comerciais com mais de 2000 metros quadrados a encerrar às 13h, aos domingos e feriados.
Esse regime vigorou até 24 de Outubro, data a partir da qual os retalhistas passaram a funcionar em horário alargado, passando a estar dependentes da decisão de cada câmara municipal.
Em Fevereiro, a autarquia de Viana do Castelo decidiu retroceder na liberalização dos horários, aprovando um regulamento que proíbe o horário alargado e que vai afectar duas unidades comerciais – o Continente e o Aki.
Também a Câmara Municipal de Almada tem em discussão pública um anteprojecto no mesmo sentido, que estará em consulta até dia 29 de Março. A proposta será depois votada em assembleia municipal.
Tal como o PÚBLICO noticiou as grandes superfícies comerciais estão a preparar uma resposta judicial a estas restrições.
A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição tem incitado os associados a avançar para os tribunais. E a Sonae, dona da cadeia Continente (e proprietária do PÚBLICO), assumiu que irá contestar judicialmente as decisões municipais contra o horário alargado de funcionamento.
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