A comissão parlamentar aprovou hoje a recolocação do preço de venda ao público nas embalagens dos medicamentos. O diploma foi aprovado com os votos favoráveis de toda a oposição.
Dois deputados em declarações à Lusa, Teresa Caeiro, do CDS-PP, e João Semedo, do Bloco de Esquerda, afirmaram que o diploma será aprovado em plenário na Assembleia da República na sexta-feira, dia 1 de Abril, ou então na quarta-feira da própria semana, dia 6 de Abril. Os deputados ainda disseram que a proposta de lei que visa a recolocação do preço dos medicamentos foi aprovada na comissão de Saúde na reunião de quarta-feira, contando apenas com votos desfavoráveis do PS.
A própria comissão ainda está a finalizar o diploma.
Este novo diploma vem assim anular o decreto-lei 106-A/2010, de 1 de Outubro, que permitiu a eliminação da indicação dos preços de venda ao público, nos casos dos medicamentos comparticipados sujeitos a receita médica.
(Fonte: Lusa/Público)
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