Foto: Daniel Rocha
O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai ser obrigado a eliminar duas perguntas da base de dados criada para os Censos 2011, revela o jornal "Sol".
Em causa está a pergunta do Questionário de Família sobre se determinada pessoa tem uma relação em união de facto com um parceiro do mesmo sexo ou de sexo diferente, e se reside com esse mesmo parceiro. E uma outra no espaço C do mesmo questionário, em que se exige a cada cidadão que indique o nome e o sexo das pessoas que, não sendo residentes no seu alojamento, nele estavam presentes no dia 21 de Março.
Por considerar que se trata de informação «sensível», da esfera da «vida privada», a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) proibiu o INE de registar, nas bases de dados criadas de propósito para esta operação estatística, todas as informações que já tiverem sido recolhidas até ao momento, através dos formulários em papel ou via internet.
O facto desta medida apenas ser agora tomada explica-se pela circunstância de só no passado dia 10 do mês passado o INE ter pedido autorização aos juristas da Comissão de Dados para tratar a informação deste recenseamento, esclareceu uma fonte do INE citada pelo "Sol".
O Instituto Nacional de Estatística tem agora 15 dias para informar aquela Comissão sobre as medidas que vai tomar para proteger devidamente os dados pessoais a inserir ou já inseridos na base de dados.
Até quarta-feira passada, mais de dois milhões e meio de pessoas tinham respondido aos Censos através do site do INE.
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