Por João d´Espiney
A Segurança Social encerrou 23 lares de idosos só nos três primeiros meses do ano, um número que não está muito longe dos 31 que foram fechados em todo o ano de 2010.
Os dados facultados ao PÚBLICO pelo Instituto da Segurança Social (ISS) revelam que os encerramentos no primeiro trimestre de 2011 são quase metade do verificado em 2009, ano em que foram fechados 49 lares, mas ainda estão longe dos 75 de 2008.
Fonte do ISS revelou ao PÚBLICO que os dados deste ano não indiciam uma acção especial de fiscalização de lares ilegais, mas reflectem apenas o aumento do número de denúncias. "Se se tratar de uma situação que, apesar da ilegalidade em que se encontra, apresenta potencial para prestar uma resposta de qualidade, convidamos o proprietário a regularizar o estabelecimento em causa. No entanto, por se encontrar numa situação de ilegalidade, é sempre aplicada uma contra-ordenação", explicou a mesma fonte.
Nos primeiros três meses, a Segurança Social instaurou 439 processos de contra-ordenação a estabelecimentos de apoio social, um número ainda abaixo dos 623 instaurados em 2010, mas já bem acima dos 337 que se verificaram em 2009 ou dos 254 de 2008. A grande maioria das sanções foram a responsáveis de lares de idosos.
Nos casos em que o ISS verifica que o lar não reúne as condições necessárias, mas não apresenta risco para os seus utentes, é decretado o encerramento administrativo, sendo concedido um prazo ao responsável do lar para que "as famílias possam procurar outras soluções de acolhimento para os seus idosos". "Se se tratar de uma situação que configura risco iminente para os idosos que aí se encontram, é decretado o encerramento urgente, procedendo-se à retirada imediata de todos os utentes", afirmou a mesma fonte, salientando que nestes casos "a família é chamada ao local de forma a que, em conjunto, se encontrem alternativas de acolhimento".
No caso da existência de indícios de maus tratos, é feita ainda a participação ao Ministério Público. "Relativamente às participações ao Ministério Público, não temos essa informação consolidada, uma vez que as mesmas podem estar associadas a diferentes aspectos, como indícios de maus tratos ou irregularidades que se prendem com o património", afirmou a fonte do ISS.
Violência está a aumentar
O PÚBLICO tentou saber junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) o número de participações recebidas por maus tratos a idosos, mas tal revelou-se impossível. "A PGR não tem ainda completamente implementado um sistema informático que permita fornecer elementos globais relativamente aos crimes praticados contra idosos", explicou a porta-voz da PGR, salientando que neste momento só "é possível fornecer dados relativos à procuradoria-geral distrital de Lisboa, que inclui todo o distrito judicial de Lisboa".
Em 2010, foram registados 104 inquéritos por factos relativos a violência contra idosos, mais 24 do que em 2009 e 22 do que em 2008. A porta-voz da PGR explicou ainda que "a violência contra idosos é um fenómeno criminal que pode integrar diversos tipos de crime, designadamente o crime de violência doméstica e o crime de maus tratos, os quais têm natureza pública".
"Poderá, eventualmente, integrar outros crimes, de acordo com as circunstâncias de cada caso, que poderão ter, ou não, natureza pública", acrescentou, lembrando que a violência sobre os idosos "só começou a ter tratamento diferenciado e prioritário quando o procurador-geral da República atribuiu, nas directivas e instruções que emitiu no âmbito da Lei de Política Criminal, prioridade aos crimes praticados contra idosos".
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