Sociedade

Revogação da avaliação de professores é "momento triste da vida parlamentar"

A ministra da Educação, Isabel Alçada, descreveu hoje a revogação da avaliação dos professores como um «momento triste da vida parlamentar» que não honra a Assembleia da República. 

«Este é um ato que não irá de maneira nenhuma honrar nem o trabalho em Educação nem o trabalho da Assembleia da República. É um ato a todos os títulos condenável», disse Isabel Alçada à margem de uma entrega de prémios para alunos decorrida em Lisboa.

Questionada sobre as declarações do presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, que considerou na sexta-feira em entrevista à SIC a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores como uma decisão de «bom senso», a ministra respondeu que «a história é que julga os actos», descrevendo a posição dos sociais-democratas e da oposição como «precipitada».

A oposição parlamentar aprovou na sexta-feira a revogação do actual sistema de avaliação de desempenho dos professores com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.

Isabel Alçada defendeu que ideia de que a avaliação «tem apenas efeito na progressão na carreira é absolutamente falsa», antes tem como «motivo primeiro» a «melhoria da qualidade desse trabalho» assente numa «cultura que do esforço vem a qualidade» do trabalho.

«Foi isso que fizemos, é isso que está no terreno, e é isso que foi interrompido de uma forma completamente abrupta e inusitada na Assembleia da República», declarou a ministra, desejando ainda que a «precipitação» da oposição em torno da revogação se venha a revelar incorrecta «mesmo do ponto de vista jurídico».

A intervenção da Assembleia da República, «à última da hora, no momento em que está prestes a ser dissolvida», e quando se «reconhece que já não representa os portugueses», é «um momento triste», concretizou Isabel Alçada. 

A governante esclareceu ainda que o estatuto de carreira docente não implicou um acréscimo de custos para o Ministério da Educação.

«É absolutamente falso. A negociação do estatuto da carreira docente e a avaliação não implicaram acréscimo de custos. Houve uma confusão das pessoas que se têm pronunciado sobre este assunto. O que aconteceu é que se contabilizou no orçamento do ministério da Educação o contributo para a Caixa Geral de Aposentações», disse.

«Não houve acréscimo de custos com vencimentos e outras remunerações dos professores decorrente do estatuto da carreira docente», reiterou a ministra, comentando notícias veiculadas pela comunicação social na sexta-feira que indicavam que o acordo assinado em Janeiro de 2010 com os sindicatos sobre a carreira docente teria custado entre 300 e 400 milhões de euros.